Brasília, 19/11/2010 - Na homenagem pelos 80 anos da OAB, parlamentares identificaram o papel da entidade em momentos-chave da construção do Estado democrático de direito no país. O senador Valter Pereira diz que vocação da OAB para os debates que importam é devida ao respeito ao princípio do contraditório
A história da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é marcada por lutas que ultrapassam os interesses corporativos para resgatar valores indispensáveis à dignidade humana e à construção do Estado de direito, ressaltaram ontem os senadores em homenagem prestada pelos 80 anos da entidade. Eles destacaram os momentos da história política nacional em que a OAB teve papel relevante.
Valter Pereira (PMDB-MS), que solicitou a homenagem, lembrou que, logo ao ser criada, após a revolução de 1930, a OAB já se mobilizou para o restabelecimento do Estado de direito.
- Certamente influenciada por um dos princípios basilares do Direito, o chamado contraditório, acabou transformando-se no palco de grandes discussões até mesmo quando as discussões eram proibidas - resumiu.
Para Serys Slhessarenko (PT-MT), "a história da OAB no Brasil é muito emblemática e se confunde com a luta do povo brasileiro por justiça".
A OAB protagonizou as principais lutas contra a tirania e pelo restabelecimento do regime democrático, da ordem e do pleno funcionamento das instituições, continuou Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
Por sua vez, Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apontou a luta da OAB em favor da liberdade de expressão, da consolidação democrática e dos direitos civis.
Pedro Simon (PMDB-RS) e Adelmir Santana (DEM-DF) lembraram a participação da OAB na luta pela redemocratização. Sob o regime militar, disse Simon, os que defendiam uma saída pacífica, sem o uso da força, eram tidos como covardes.
- Eu ouvi muito desaforo. Mas a OAB continuou na luta - relatou.
De acordo com Adelmir, contra o regime militar, os advogados "estiveram na linha de frente, defendendo presos políticos e perseguidos pelo regime".
Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) declarou que, mais do que os 80 anos de existência, importa "completar essa idade continuando a gozar do respeito da população brasileira". Já Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) aplaudiu a OAB pela decisão de eleger a reforma política como tema central das comemorações do seu aniversário. Jayme Campos (DEM-MT) acrescentou que a entidade não se limitou a representar a classe dos advogados e contribuiu com a definição dos rumos políticos do Estado e do país. (Agência Senado)
Parlamentares reconhecem o papel da OAB na construção do Estado democrático de direito do país.
(Foto: Eugenio Novaes)
Fonte: OAB
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